Controlar impede emissão de boleto aguardando reajuste

"Mais do mesmo"... Quem resolveu aproveitar o primeiro dia útil de 2011 para pagar e agendar a inspeção veicular em São Paulo, antes do aumento da tarifa anunciado pela Prefeitura para amanhã (5), viu a primeira meta de ano-novo ser frustrada. O site da Controlar, empresa responsável pelo procedimento, suspendeu durante todo o dia de ontem a emissão do boleto bancário da inspeção. O pagamento é pré-requisito para o agendamento.

Segundo a Controlar, essa medida foi adotada enquanto a Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente não publica a portaria que determina o valor da nova tarifa e a data em que ela entra em vigor. Ainda de acordo com a empresa, quem já tinha pago o boleto até 31 de dezembro conseguiu fazer o agendamento.

Em nota, a secretaria municipal informou que a nova tarifa - que salta de R$56,44 para R$ 61,98, um aumento de 9,81%, - seria divulgada no Diário Oficial hoje. O valor foi anunciado, como provisório, pelo prefeito Gilberto Kassab (DEM), na quinta-feira. Na ocasião, ele afirmou que a Prefeitura estava terminando um "estudo de reequilíbrio financeiro do contrato" com a Controlar e o valor poderia ser revisto.

Sem base jurídica. De acordo com especialistas na área de Direito, a suspensão de parte do serviço público oferecido pela Controlar não tem base jurídica. "Uma concessionária de serviço público não pode interromper a prestação de serviço", disse o presidente da Comissão de Direito Administrativo da Ordem dos Advogados do Brasil, seção São Paulo (OAB-SP), Adib Kassouf Sad.

Por meio de sua Assessoria de Imprensa, a Controlar afirmou que a suspensão da emissão dos boletos bancários está prevista no contrato firmado com a Prefeitura. Conforme o documento, deve haver um reajuste anual da tarifa, já válido no primeiro dia útil do ano.

Saiba que: a qualidade do ar nas cidades da região metropolitana de São Paulo piorou no ano passado, na comparação com 2009. A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) registrou 61 dias com a qualidade do ar considerada ruim, ante os 60 dias mais poluídos nos 12 meses de 2009.

O total de 2010 também é superior ao que foi registrado em 2008, quando houve 51 dias com qualidade ruim do ar, segundo a Cetesb. Além disso, a análise do limite-padrão da qualidade do ar que provoca problemas de saúde foi bem pior em 2010 em comparação com outros anos. No ano passado, esse limite-padrão foi ultrapassado por 356 vezes - em 54 delas, chegou-se ao nível de atenção. Em 2009, houve 201 ultrapassagens, com registro de 43 estados de atenção. No ano de 2008 houve 191 ultrapassagens, com 20 estados de atenção.



Ônibus - Hoje é o último dia para carregar o bilhete único paulistano com a tarifa de ônibus a R$2,70. A partir de amanhã (5), o preço da passagem passa para R$3,00. A recarga, sem limite de validade, pode ser de no máximo R$100 e o cartão acumula créditos até R$200. Mas se você, que utiliza o transporte coletivo na capital paulista, espera melhoria no sistema com este aumento, pode ir tirando seu "cavalinho da chuva". A SPTrans informou que não há previsão de renovação de frota e nem de inclusão de novas linhas ou veículos para 2011.